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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2014 - 16:30
Segurança pública aprova investigação pela Polícia Federal de assalto a banco
polícias estaduais não têm condições de investigar crimes de quadrilhas ou bandos
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 14:45
Repasses para aborto no SUS agora são garantidos
Governo pagará R$ 443 para cada cirurgia, que continua exclusiva para casos de estupro e para fetos anencéfalos
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 11:15
Câmara proíbe trabalho insalubre durante gravidez e amamentação
Trabalhadoras gestantes e lactantes merecem proteção extra
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Maio de 2014 - 12:10
Agravo em recurso de embargos da reclamada. Prescrição. Exercício simultâneo da atividade de jornalista com a de radialista.
Rescisão indireta. Redução de anúncios publicitários no programa do autor. Redução salarial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2014 - 11:40
Recurso de revista da segunda reclamada. Petrobras. Ação civil pública.
Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos.
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 13:30
Contrato de experiência de trabalhador poderá ser retomado após afastamento
Para ter direito a voltar ao cargo, o empregado deve avisar o empregador, por telegrama ou carta registrada, até 30 dias depois do fim do trabalho público prestado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 18:00
Câmara aprova cuidador nas escolas para alunos com deficiência
A legislação brasileira incentiva a inclusão dos portadores de deficiência no ensino regular, deixando o ensino especial para aqueles com características específicas
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2014 - 10:30
Novo CPC: rejeitada mudança em regra sobre súmula vinculante
PL impedia que os juízes seguissem obrigatoriamente as súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) nas matérias relacionadas à constitucionalidade e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em matéria infraconstitucional
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:20
Preliminar de incompetência da justiça do trabalho.
Empresa pública. Exercício de cargo em comissão.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados
Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 17:20
Empresa de transporte interestadual é condenada por defeito em ônibus e atraso
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2014 - 14:15
Justiça condena Estado a indenizar motorista com paralisia facial
Estado terá que pagar R$ 45 mil por danos morais
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2014 - 12:10
Dias de carnaval. Ausente previsão legal de feriados.
Dias úteis não trabalhados.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2014 - 15:00
Adolescente infrator pode ter direito de ser ouvido na presença de advogado
De acordo com o projeto, o adolescente deve ser acompanhado por um advogado constituído, por um defensor nomeado previamente pelo juiz da infância e da juventude ou pelo juiz que exerça essa função, se for o caso
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2014 - 18:15
Projeto proíbe cobrança conjunta de água e esgoto onde não há rede coletora
Tipo de cobrança é ilegal
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2014 - 15:00
PL aumenta bolsa para futuros juízes durante curso de formação
Candidatos podem escolher se recebem a bolsa ou se continuam com o salário do cargo efetivo durante o período
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2014 - 18:00
Tatuagem nos olhos poderá ser proibida no País
Quem não cumprir a medida ficará poderá cumprir pena de três meses a um ano por ofensa à integridade corporal
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2014 - 14:45
Processo trabalhista não concluído poderá ser extinto após oito anos
Objetivo da proposta é tornar efetivo o princípio constitucional da razoável duração do processo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 14:10
Recurso de revista. Prescrição. Aposentadoria por invalidez. Plano de saúde.
No caso, trata-se de pedidode manutenção de plano que foi suspenso quando da aposentadoria por invalidez.
